POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Objeto e alcance
Esta Política de Privacidade descreve como a Centurya Serviços para Investidores e Investimentos S.A. ("Centurya") coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais relacionados ao acesso e ao uso do site da Centurya ("Site"), à apresentação e análise de im óveis e às etapas de uma possível aquisição imobiliária. Esta Política aplica-se a proprietários, representantes, corretores, profissionais de imobiliárias, visitantes do Site, titulares de direitos sobre imóveis e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados nesse contexto.
2. Controladora dos dados
A Centurya é a controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades próprias descritas nesta Política, pois determina as decisões referentes ao tratamento. Prestadores que tratem dados em nome da Centurya poderão atuar como operadores, dentro das instruções recebidas e dos limites contratuais e legais aplicáveis.
3. Aceitação e ciência
Ao acessar o Site, preencher formulários, apresentar um imóvel, enviar documentos ou prosseguir em qualquer etapa do processo, o titular declara ter recebido acesso a esta Política. A ciência desta Política não substitui consentimento quando ele for exigido por lei, nem impede que a Centurya utilize outras bases legais aplicáveis ao tratamento.
4. Definições
Para esta Política, "dado pessoal" é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; "dado pessoal sensível" possui o significado previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; "tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais; "titular" é a pessoa natural a quem os dados se referem; e "LGPD" é a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada.
5. Dados fornecidos diretamente
A Centurya poderá coletar dados informados pelo próprio titular ou por pessoa autorizada, como nome, CPF, RG ou outro documento de identificação, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone, dados bancários necessários à operação, assinaturas, procurações, declarações, informações cadastrais e comunicações mantidas com a Centurya.
6. Dados do imóvel e da operação
Poderão ser tratados endereço e identificação do imóvel, matrícula, cadastro municipal, características físicas, fotografias, vídeos, plantas, preço pedido, estado de conservação, ocupação, locação, financiamento, ônus, gravames, débitos, tributos, condomínio, histórico dominial, documentos de aquisição, informações registrais, certidões e demais elementos necessários à análise e à possível compra.
7. Dados de terceiros
A documentação de um imóvel poderá conter dados de cônjuges, coproprietários, procuradores, herdeiros, inventariantes, locatários, ocupantes, síndicos, testemunhas, representantes, corretores, profissionais de imobiliárias e outros terceiros. Quem fornecer esses dados deverá possuir legitimidade para fazê-lo e, quando cabível, informar os respectivos titulares sobre o compartilhamento com a Centurya.
8. Dados obtidos de fontes públicas e legítimas
A Centurya poderá consultar e coletar informações disponíveis em cartórios, registros públicos, cadastros imobiliários, tribunais, órgãos públicos, bureaus e bases legalmente acessíveis, bem como informações fornecidas por corretores, imobiliárias, representantes, prestadores técnicos e outras fontes legítimas relacionadas ao imóvel ou à operação.
9. Dados de navegação
Durante o acesso ao Site, poderão ser coletados endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, origem do acesso, interações, registros técnicos, identificadores eletrônicos e informações necessárias ao funcionamento, à segurança, à prevenção de fraude e à medição de desempenho do Site.
10. Dados pessoais sensíveis
A Centurya não solicita dados pessoais sensíveis como requisito ordinário do cadastro inicial. Caso documentos, certidões, comunicações ou circunstâncias da operação contenham dados dessa natureza, o tratamento será limitado ao que for necessário e permitido pela LGPD, com proteção compatível com a sensibilidade da informação.
11. Finalidades do cadastro e da análise inicial
Os dados poderão ser utilizados para receber e validar o cadastro, identificar o imóvel e as pessoas envolvidas, confirmar a legitimidade da apresentação, verificar o enquadramento nos critérios de aquisição, prevenir cadastros duplicados ou indevidos, realizar a análise inicial, comunicar a decisão da Centurya e administrar o relacionamento decorrente da apresentação.
12. Finalidades da due diligence
Quando a Centurya decidir avançar, os dados poderão ser tratados para conduzir a due diligence imobiliária, documental, cadastral, técnica, financeira, reputacional e jurídica; confirmar informações e valor de mercado; examinar titularidade, poderes de representação, regularidade, ônus, riscos e impedimentos; solicitar esclarecimentos; e subsidiar a decisão de aquisição.
13. Finalidades da formalização e aquisição
Se a operação prosseguir, os dados poderão ser utilizados para negociar e documentar condições, elaborar e assinar instrumentos, realizar pagamentos, cumprir exigências de tabelionatos, cartórios, instituições financeiras e órgãos públicos, promover registros, atender obrigações tributárias e contábeis e exercer direitos relacionados à aquisição e à administração do imóvel.
14. Prevenção a fraudes e segurança da operação
A Centurya poderá tratar dados para verificar identidade, autenticidade de documentos, titularidade, poderes de representação, consistência das informações, conflitos, tentativas de fraude, uso abusivo do Site, riscos jurídicos ou reputacionais e outras circunstâncias necessárias à segurança das pessoas, do processo e do patrimônio da Centurya.
15. Registro de imóveis já analisados
A Centurya poderá manter dados mínimos de identificação do imóvel, do cadastro e dos responsáveis pela apresentação para reconhecer imóveis anteriormente analisados ou reprovados, impedir novas apresentações ou reavaliações não admitidas por sua política de aquisição, preservar o histórico decisório, prevenir duplicidades e proteger seu processo de alocação de recursos.
16. Comunicações
A Centurya poderá utilizar os dados de contato para confirmar cadastros, solicitar informações e documentos, informar o resultado da análise, apresentar condições de etapas posteriores, organizar interações locais ou presenciais que se mostrem necessárias, conduzir a possível aquisição, enviar avisos operacionais, responder solicitações e cumprir obrigações legais ou contratuais.
17. Bases legais
Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá fundamentar-se em procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse da Centurya ou de terceiros, proteção do crédito, prevenção à fraude, consentimento e outras hipóteses autorizadas pelos artigos 7º e 11 da LGPD.
18. Legítimo interesse
Quando adotar o legítimo interesse, a Centurya avaliará a finalidade, a necessidade, as expectativas legítimas dos titulares, os impactos sobre seus direitos e as salvaguardas cabíveis. Essa base poderá sustentar, entre outras atividades compatíveis, a segurança do Site, a prevenção de fraudes, a preservação de registros mínimos, o controle de duplicidades e a proteção do processo interno de aquisição.
19. Consentimento
Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma livre, informada e inequívoca para finalidade determinada. O titular poderá revogá-lo a qualquer momento por meio do canal indicado nesta Política, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente nem os tratamentos amparados por outra base legal.
20. Obrigatoriedade do fornecimento
O titular pode optar por não fornecer determinados dados. Contudo, a ausência, inexatidão ou incompletude de informações necessárias poderá impedir o cadastro, a análise, a due diligence, a verificação de identidade, a comunicação, a formalização ou a conclusão da aquisição, sem gerar obrigação de prosseguimento para a Centurya.
21. Decisões e avaliações
A Centurya poderá utilizar sistemas, critérios internos, filtros e ferramentas tecnológicas para organizar cadastros, verificar enquadramento, identificar duplicidades, apoiar análises e priorizar oportunidades. A decisão de analisar, reprovar, avançar ou adquirir um imóvel pertence exclusivamente à Centurya e poderá combinar tratamento automatizado e avaliação humana.
22. Compartilhamento com prestadores
Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com provedores de hospedagem, nuvem, formulários, assinatura eletrônica, comunicação, atendimento, segurança, tecnologia, armazenamento, análise de dados, suporte administrativo e outros fornecedores que auxiliem a operação do Site e do processo de aquisição.
23. Compartilhamento na due diligence e na compra
Os dados poderão ser compartilhados com advogados, contadores, auditores, engenheiros, arquitetos, avaliadores, vistoriadores, consultores técnicos, despachantes, tabelionatos, cartórios, instituições financeiras, seguradoras, condomínios, administradoras, órgãos públicos e outros profissionais ou entidades necessários à verificação, estruturação, formalização, pagamento ou registro da operação.
24. Corretores, imobiliárias e representantes
Quando o imóvel for apresentado ou acompanhado por corretor, imobiliária ou representante, a Centurya poderá compartilhar com esses participantes informações necessárias à validação da autorização, ao andamento da análise e à eventual aquisição, respeitando a participação de cada um, o dever de confidencialidade e os limites aplicáveis.
25. Autoridades e proteção de direitos
A Centurya poderá divulgar dados pessoais para cumprir lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação regulatória; cooperar com investigações; responder a processos; prevenir ou apurar ilícitos; proteger direitos, segurança e patrimônio; e constituir, exercer ou defender direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
26. Operações societárias
Em caso de reorganização, incorporação, fusão, cisão, aquisição, alienação de participação, transferência de ativos ou outra operação societária ou empresarial, dados pessoais relacionados à atividade poderão ser compartilhados ou transferidos aos envolvidos, sucessores, assessores e financiadores, observadas a finalidade, a confidencialidade e a legislação aplicável.
27. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia e infraestrutura poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a Centurya adotará mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de medidas destinadas a assegurar proteção compatível com esta Política e com a legislação aplicável.
28. Cookies e tecnologias semelhantes
O Site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança, manutenção de sessão, lembrança de preferências, medição de desempenho e compreensão de uso. Quando exigido, cookies não essenciais dependerão de escolha do visitante. As preferências poderão ser gerenciadas pelo mecanismo disponibilizado no Site ou pelas configurações do navegador, ciente o usuário de que o bloqueio de cookies necessários pode afetar funcionalidades.
29. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, ao processo de análise ou aquisição, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes, à preservação de registros mínimos de imóveis analisados ou reprovados e aos prazos prescricionais aplicáveis. Os períodos poderão variar conforme a categoria do dado e o contexto.
30. Eliminação, anonimização e conservação
Encerrada a finalidade e ausente fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma compatível com os meios técnicos disponíveis. A Centurya poderá conservar dados nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD e manter registros mínimos necessários para comprovar operações, cumprir obrigações, exercer direitos, proteger seu processo e identificar imóveis já analisados ou reprovados.
31. Segurança da informação
A Centurya adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, destinadas a prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou uso inadequado. Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável, e o titular também deve adotar cautelas ao transmitir informações e proteger seus dispositivos e credenciais.
32. Incidentes de segurança
A Centurya avaliará incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e adotará medidas de contenção, investigação e correção cabíveis. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, a Centurya comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos, no conteúdo e nos prazos exigidos pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.
33. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá requerer confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, revogação do consentimento, eliminação de dados tratados com consentimento e revisão de decisão unicamente automatizada, quando cabível. Direitos sujeitos a requisitos legais, segredos comercial e industrial, proteção de terceiros ou dever de conservação poderão ser atendidos dentro desses limites.
34. Exercício de direitos e contato